Questões Legislação Federal Lei 9605 1998
Considerando o direito penal, o processo penal e a legislação especial, julgue os it...
Responda: Considerando o direito penal, o processo penal e a legislação especial, julgue os itens a seguir. Segundo a lei que dispõe sobre sanções penais e administrativas derivadas de condutas e a...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A Lei nº 9.605/1998, que trata das sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, realmente prevê a responsabilização penal da pessoa jurídica. Isso significa que empresas e outras entidades podem ser responsabilizadas criminalmente por danos ambientais, além das pessoas físicas envolvidas. Portanto, a afirmativa está correta.
A Lei nº 9.605/1998, que trata das sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, realmente prevê a responsabilização penal da pessoa jurídica. Isso significa que empresas e outras entidades podem ser responsabilizadas criminalmente por danos ambientais, além das pessoas físicas envolvidas. Portanto, a afirmativa está correta.
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