1Q816166 | Legislação Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB, Pedagogo, Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, CONSULPLANSegundo a LDBEN-9394/96, o ensino é livre à iniciativa privada, atendida as seguintes condições, EXCETO: ✂️ a) Oferta de educação escolar regular para jovens e adultos. ✂️ b) Autorização de funcionamento. ✂️ c) Capacidade de autofinanciamento, ressalvado previsto no art. 213 da Constituição Federal ✂️ d) Cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino. ✂️ e) Avaliação de qualidade pelo Poder Público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro