No que concerne à Lei n. 4.898/65, que trata dos casos de abuso de autoridade, assinale a alternativa INCORRETA: A) A demissão é uma das sanções penais previstas na lei. B) O abuso de autoridade sujeitará o seu autor à sanção administrativa, civil e penal. C) A sanção aplicada será anotada na ficha funcional da autoridade civil ou militar. D) Quando o abuso for cometido por agente de autoridade policial, civil ou militar, de qualquer categoria, poderá ser cominada a pena autônoma ou acessória, de não poder o acusado exercer funções de natureza policial ou militar no município da culpa, por prazo de um a cinco anos.

A) A demissão é uma das sanções penais previstas na lei.

No que concerne à Lei n. 4.898/65, que trata dos casos de abuso de autoridade, assin...

No que concerne à Lei n. 4.898/65, que trata dos casos de abuso de autoridade, assinale a alternativa INCORRETA:

✂️ a) A demissão é uma das sanções penais previstas na lei.
✂️ b) O abuso de autoridade sujeitará o seu autor à sanção administrativa, civil e penal.
✂️ c) A sanção aplicada será anotada na ficha funcional da autoridade civil ou militar.
✂️ d) Quando o abuso for cometido por agente de autoridade policial, civil ou militar, de qualquer categoria, poderá ser cominada a pena autônoma ou acessória, de não poder o acusado exercer funções de natureza policial ou militar no município da culpa, por prazo de um a cinco anos.