1Q816219 | Legislação Federal, Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso, Procurador, Prefeitura de Campinas SP, CETROSobre o Estatuto do Idoso, assinale a alternativa incorreta. ✂️ a) O envelhecimento é um direito personalíssimo, e a sua proteção, um direito social, nos termos da lei e da legislação vigente. ✂️ b) É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade. ✂️ c) A participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 50% (cinquenta por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais. ✂️ d) O Poder Público apoiará a criação de universidade aberta para as pessoas idosas e incentivará a publicação de livros e periódicos, de conteúdo e padrão editorial adequados ao idoso, que facilitem a leitura, considerada a natural redução da capacidade visual. ✂️ e) Aos maiores de 60 (sessenta) anos, é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro