A legislação ambiental regulamenta o SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente). Uma das reivindicações correntes do povo tem sido a manutenção das regras e dos programas de proteção ao ambiente ecologicamente equilibrado, sem as contingências orçamentárias. Nos termos da legislação de regência, não se considera unidade de conservação integral:
A legislação ambiental regulamenta o SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente)...
Questão de Legislação Federal da banca CEPERJ aplicada no concurso UEZO RJ (2013). Confira a resolução completa abaixo: