Ana Paula e Geralda, guardas municipais, recebem em ronda diurna a informação de que em determinada loja do Barreto se vendem fogos de artifício. Ao chegar ao local, surpreendem o dono da loja, Ariosvaldo, vendendo a dois adolescentes fogos de artifício conhecidos como “espada de São Jorge”. Na hipótese, devem Ana Paula e Geralda: A) aplicar multa a Ariosvaldo pela venda dos produtos a adolescentes por ser isto infração administrativa. B) informar o fato às autoridades judiciárias competentes, uma vez que o fato, embora crime, não foi em flagrante, não podendo Ana Paula e Geralda efetuar a prisão. C) aplicar multa a Ariosvaldo, uma vez que o fato só seria crime se a venda fosse realizada a criança. D) informar o fato às autoridades judiciárias competentes, já que elas não possuem competência para efetuar prisão. E) dar voz de prisão a Ariosvaldo, pela prática em flagrante de crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, qual seja, o de fornecer fogos de artifício a criança ou a adolescente.

E) dar voz de prisão a Ariosvaldo, pela prática em flagrante de crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, qual seja, o de fornecer fogos de artifício a criança ou a adolescente.

Questões Legislação Federal Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

Ana Paula e Geralda, guardas municipais, recebem em ronda diurna a informação de que em...

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1Q816255 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

Ana Paula e Geralda, guardas municipais, recebem em ronda diurna a informação de que em determinada loja do Barreto se vendem fogos de artifício. Ao chegar ao local, surpreendem o dono da loja, Ariosvaldo, vendendo a dois adolescentes fogos de artifício conhecidos como “espada de São Jorge”. Na hipótese, devem Ana Paula e Geralda:

✂️ a) aplicar multa a Ariosvaldo pela venda dos produtos a adolescentes por ser isto infração administrativa.
✂️ b) informar o fato às autoridades judiciárias competentes, uma vez que o fato, embora crime, não foi em flagrante, não podendo Ana Paula e Geralda efetuar a prisão.
✂️ c) aplicar multa a Ariosvaldo, uma vez que o fato só seria crime se a venda fosse realizada a criança.
✂️ d) informar o fato às autoridades judiciárias competentes, já que elas não possuem competência para efetuar prisão.
✂️ e) dar voz de prisão a Ariosvaldo, pela prática em flagrante de crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, qual seja, o de fornecer fogos de artifício a criança ou a adolescente.