Segundo a definição do Art 106 da Lei 7.565, de 19 de dezembro de 1986, NÃO é co...

Questão de Legislação Federal da banca NCE aplicada no concurso ANAC (2007). Confira a resolução completa abaixo:

Segundo a definição do Art 106 da Lei 7.565, de 19 de dezembro de 1986, NÃO é condição para um aparelho ser considerado aeronave: