Havendo suspeita de maus-tratos praticados em uma aluna adolescente de 14 anos, o dirigente do estabelecimento de ensino deverá comunicar o fato, para providências, ao seguinte órgão: A) Conselho Estadual de Educação; B) Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente; C) Conselho Regional de Medicina; D) Conselho Tutelar; E) (Conselho de Assistência Social;

Havendo suspeita de maus-tratos praticados em uma aluna adolescente de 14 anos, o di...

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