De acordo com a Lei no 9.784/99, os atos administrativos que apresentarem vícios ou defeitos A) deverão ser obrigatoriamente anulados, ainda que esses defeitos sejam considerados sanáveis. B) poderão ser anulados, salvo se deles decorrerem efeitos favoráveis a particulares. C) poderão ser convalidados, se os defeitos forem sanáveis e se a convalidação não acarretar prejuízos a terceiros ou ao interesse público. D) poderão ser anulados, a critério discricionário da Administração, no prazo máximo de 5 anos a contar da prática do ato. E) poderão ser anulados, providência que depende de decisão judicial, provocada pela própria Administração.

C) poderão ser convalidados, se os defeitos forem sanáveis e se a convalidação não acarretar prejuízos a terceiros ou ao interesse público.

De acordo com a Lei no 9.784/99, os atos administrativos que apresentarem vícios ou ...

De acordo com a Lei no 9.784/99, os atos administrativos que apresentarem vícios ou defeitos

✂️ a) deverão ser obrigatoriamente anulados, ainda que esses defeitos sejam considerados sanáveis.
✂️ b) poderão ser anulados, salvo se deles decorrerem efeitos favoráveis a particulares.
✂️ c) poderão ser convalidados, se os defeitos forem sanáveis e se a convalidação não acarretar prejuízos a terceiros ou ao interesse público.
✂️ d) poderão ser anulados, a critério discricionário da Administração, no prazo máximo de 5 anos a contar da prática do ato.
✂️ e) poderão ser anulados, providência que depende de decisão judicial, provocada pela própria Administração.