Assinale a opção correta pertinente aos crimes previstos nas Leis n.os 6.368/1976 e 4.898/1965. A) É indispensável à configuração do crime de abuso de autoridade que o agente exerça função pública remunerada e de caráter não-transitório. B) Verificado que, à noite, o capturando oculta-se no interior de casa alheia, o executor de mandado de prisão, ao entrar, com uso de força, naquela residência para cumprir o mandado, não age com abuso de autoridade. C) O agente que semear, cultivar e, posteriormente, fizer a colheita de plantas destinadas à preparação de entorpecente, em um mesmo contexto fático, deverá responder pelo concurso material dos respectivos delitos, somando-se as penas. D) No delito de abuso de autoridade, admite-se a participação de terceiro, ainda que esse não detenha parcela de poder. E) 6.368/1976, em um mesmo processo ou em processos distintos, as penas privativas de liberdade cominadas não excederão o limite de trinta anos.

D) No delito de abuso de autoridade, admite-se a participação de terceiro, ainda que esse não detenha parcela de poder.

Assinale a opção correta pertinente aos crimes previstos nas Leis n.os 6....

Assinale a opção correta pertinente aos crimes previstos nas Leis n.^os 6.368/1976 e 4.898/1965.

✂️ a) É indispensável à configuração do crime de abuso de autoridade que o agente exerça função pública remunerada e de caráter não-transitório.
✂️ b) Verificado que, à noite, o capturando oculta-se no interior de casa alheia, o executor de mandado de prisão, ao entrar, com uso de força, naquela residência para cumprir o mandado, não age com abuso de autoridade.
✂️ c) O agente que semear, cultivar e, posteriormente, fizer a colheita de plantas destinadas à preparação de entorpecente, em um mesmo contexto fático, deverá responder pelo concurso material dos respectivos delitos, somando-se as penas.
✂️ d) No delito de abuso de autoridade, admite-se a participação de terceiro, ainda que esse não detenha parcela de poder.
✂️ e) 6.368/1976, em um mesmo processo ou em processos distintos, as penas privativas de liberdade cominadas não excederão o limite de trinta anos.