Equipe Gabarite
EQUIPE
27/10/2025 • 19:25
Gabarito: b)
A Emenda Constitucional nº 29, de 2000, realmente trata dos financiamentos das ações e serviços públicos de saúde, estabelecendo limites mínimos de aplicação para a União, Estados, Distrito Federal e Municípios. No caso da União, a regra é que os gastos mínimos em saúde sejam iguais ao valor aplicado no ano anterior, corrigidos pela variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). Isso significa que o orçamento para saúde deve crescer pelo menos na mesma proporção que a economia, garantindo recursos crescentes para o setor.
As outras alternativas não correspondem ao que está previsto na emenda. Por exemplo, o percentual mínimo de 15% de receitas é exigido para Estados e Municípios, não para a União. Portanto, a alternativa correta é a letra b).
A Emenda Constitucional nº 29, de 2000, realmente trata dos financiamentos das ações e serviços públicos de saúde, estabelecendo limites mínimos de aplicação para a União, Estados, Distrito Federal e Municípios. No caso da União, a regra é que os gastos mínimos em saúde sejam iguais ao valor aplicado no ano anterior, corrigidos pela variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). Isso significa que o orçamento para saúde deve crescer pelo menos na mesma proporção que a economia, garantindo recursos crescentes para o setor.
As outras alternativas não correspondem ao que está previsto na emenda. Por exemplo, o percentual mínimo de 15% de receitas é exigido para Estados e Municípios, não para a União. Portanto, a alternativa correta é a letra b).