Em setembro de 2000, foi editada a Emenda Constitucional nº 29 estabelece os gastos ...
Responda: Em setembro de 2000, foi editada a Emenda Constitucional nº 29 estabelece os gastos da união. O texto assegura a co-participação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos financiamento da...
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
A Emenda Constitucional nº 29, de 2000, realmente trata dos financiamentos das ações e serviços públicos de saúde, estabelecendo limites mínimos de aplicação para a União, Estados, Distrito Federal e Municípios. No caso da União, a regra é que os gastos mínimos em saúde sejam iguais ao valor aplicado no ano anterior, corrigidos pela variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). Isso significa que o orçamento para saúde deve crescer pelo menos na mesma proporção que a economia, garantindo recursos crescentes para o setor.
As outras alternativas não correspondem ao que está previsto na emenda. Por exemplo, o percentual mínimo de 15% de receitas é exigido para Estados e Municípios, não para a União. Portanto, a alternativa correta é a letra b).
A Emenda Constitucional nº 29, de 2000, realmente trata dos financiamentos das ações e serviços públicos de saúde, estabelecendo limites mínimos de aplicação para a União, Estados, Distrito Federal e Municípios. No caso da União, a regra é que os gastos mínimos em saúde sejam iguais ao valor aplicado no ano anterior, corrigidos pela variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). Isso significa que o orçamento para saúde deve crescer pelo menos na mesma proporção que a economia, garantindo recursos crescentes para o setor.
As outras alternativas não correspondem ao que está previsto na emenda. Por exemplo, o percentual mínimo de 15% de receitas é exigido para Estados e Municípios, não para a União. Portanto, a alternativa correta é a letra b).
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