No capítulo 5, artigo 32 da Lei no.12.527 de 2011 estão previstas as condutas ilícitas do Servidor Público Federal. Em se tratando da informação, o que seria então lícito ao servidor, com base no artigo 43 da mesma Lei? A) Recusar-se a fornecer informação requerida nos termos desta Lei, retardando deliberadamente o seu fornecimento. B) Utilizar indevidamente as informações que estiverem sob a sua responsabilidade. C) Agir com dolo ou má-fé na análise das solicitações de acesso à informação. D) Levar as irregularidades de que tiver ciência ao conhecimento de outra autoridade competente para a apuração. E) Ocultar informação sigilosa da revisão de autoridade superior competente para proteger-se de qualquer ato equivocado.

D) Levar as irregularidades de que tiver ciência ao conhecimento de outra autoridade competente para a apuração.

Questões Legislação Federal Lei n 12527 2011 Lei de Acesso à informação

No capítulo 5, artigo 32 da Lei no.12.527 de 2011 estão previstas as condutas ilícitas ...

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1Q816285 | Legislação Federal, Lei n 12527 2011 Lei de Acesso à informação, Assistente Administrativo, UFRJ, UFRJ

No capítulo 5, artigo 32 da Lei no.12.527 de 2011 estão previstas as condutas ilícitas do Servidor Público Federal. Em se tratando da informação, o que seria então lícito ao servidor, com base no artigo 43 da mesma Lei?

✂️ a) Recusar-se a fornecer informação requerida nos termos desta Lei, retardando deliberadamente o seu fornecimento.
✂️ b) Utilizar indevidamente as informações que estiverem sob a sua responsabilidade.
✂️ c) Agir com dolo ou má-fé na análise das solicitações de acesso à informação.
✂️ d) Levar as irregularidades de que tiver ciência ao conhecimento de outra autoridade competente para a apuração.
✂️ e) Ocultar informação sigilosa da revisão de autoridade superior competente para proteger-se de qualquer ato equivocado.