Questões Legislação Federal Lei 6766 1979

Segundo o artigo 2.º da Lei n.º 6.766/1979, o parcelamento do solo urbano poderá ser...

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1Q816296 | Legislação Federal, Lei 6766 1979, Especialista em Gestão, SESA ES, CESPE CEBRASPE

Segundo o artigo 2.º da Lei n.º 6.766/1979, o parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento. No que se refere aos desenhos exigidos para um projeto de loteamento, julgue os itens a seguir.

São estabelecidas pela lei em questão as curvas de nível a distâncias adequadas e relacionadas às subdivisões das vias.

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