Com relação à Lei 8.080, de 19/09/1990, podemos afirmar:...

Questão de Legislação Federal da banca FUMARC aplicada no concurso Prefeitura de Belo Horizonte MG (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Com relação à Lei 8.080, de 19/09/1990, podemos afirmar: