Questões Legislação Federal Lei 10257 2001

As operações urbanas consorciadas estão estabelecidas no Estatuto da Cidade como um ...

Responda: As operações urbanas consorciadas estão estabelecidas no Estatuto da Cidade como um dos instrumentos de política urbana. Acerca desse instrumento, julgue os itens que se seguem. Os certif...


1Q816299 | Legislação Federal, Lei 10257 2001, Consultor Legislativo, Senado Federal, CESPE CEBRASPE

As operações urbanas consorciadas estão estabelecidas no Estatuto da Cidade como um dos instrumentos de política urbana. Acerca desse instrumento, julgue os itens que se seguem.

Os certificados de potencial adicional de construção podem ser livremente negociados, mas conversíveis em direito de construir unicamente na área objeto da operação.

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