Questões Legislação Federal Lei n 4717 1965 Ação Popular

No atinente ao direito de construir e aos princípios da administração pública, julgue o...

Responda: No atinente ao direito de construir e aos princípios da administração pública, julgue os itens a seguir. A ação popular, como remédio processual destinado à proteção do princípio da moralidade, pod...


1Q816302 | Legislação Federal, Lei n 4717 1965 Ação Popular, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp BA, CESPE CEBRASPE

No atinente ao direito de construir e aos princípios da administração pública, julgue os itens a seguir. A ação popular, como remédio processual destinado à proteção do princípio da moralidade, pode ser validamente ajuizada para atacar ato praticado por sociedade de economia mista, embora essa categoria de ente tenha personalidade jurídica de direito privado.
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