O Código de Ética Profissional do Servidor Público reza que é dever fundament...

O Código de Ética Profissional do Servidor Público reza que é dever fundamental do servidor ter respeito à hierarquia. Nos termos do mesmo código, é dever do servidor

Q816312 • Legislação Federal • Decreto n 1171 1994 Código de Ética do Servidor Público • UFRJ • UFRJ • Auxiliar em Administração

O Código de Ética Profissional do Servidor Público reza que é dever fundamental do servidor ter respeito à hierarquia. Nos termos do mesmo código, é dever do servidor

a) iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos.
b) comunicar imediatamente ao superior de sua chefia ato ou fato contrário aos interesses de sua equipe de trabalho.
c) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade favorável ao interesse público.
d) cumprir as tarefas de seu cargo ou função, desde que não sejam contrárias às normas e aos interesses dos seus superiores.
e) resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores.

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Questões sobre Decreto n 1171 1994 Código de Ética do Servidor Público

1

Q823436 • Legislação Federal • Decreto n 1171 1994 Código de Ética do Servidor Público • CESPE CEBRASPE • MPU • Técnico do MPU
Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item seguinte. Nos órgãos públicos federais, entre os servidores sujeitos à apuração de desvio ético, previsto no Decreto n.º 1.171/1994, não estão incluídos colaboradores terceirizados, como brigadistas e vigilantes.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q823371 • Legislação Federal • Decreto n 1171 1994 Código de Ética do Servidor Público • CESPE CEBRASPE • MPU • Analista do MPU
Considerando as disposições do Decreto n.º 1.171/1994 e as resoluções da Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP), julgue os itens a seguir. Suponha que a CEP, após procedimento regulamentar, tenha apurado a prática de infração grave por determinada autoridade. Nessa hipótese, é possível o encaminhamento de sugestão de exoneração dessa autoridade a autoridade hierarquicamente superior, não podendo a penalidade ser aplicada diretamente pela CEP.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q823332 • Legislação Federal • Decreto n 1171 1994 Código de Ética do Servidor Público • CESPE CEBRASPE • TJ DF • Analista Judiciário
Com referência às disposições inscritas no Código de Ética Profissional do Serviço Público, julgue os próximos itens. O registro sobre a conduta ética do servidor será fornecido pela comissão de ética aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira, com o objetivo de instruir e fundamentar promoções.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q823323 • Legislação Federal • Decreto n 1171 1994 Código de Ética do Servidor Público • CESPE CEBRASPE • DEPEN • Especialista em Assistência Penitenciária
Julgue os próximos itens com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União e na Lei de Improbidade Administrativa. Um servidor público que, após ser punido com advertência, integralizar três anos de efetivo exercício sem nova punição disciplinar será beneficiado com o cancelamento do registro de sua punição, e tal cancelamento terá efeito retroativo para fins de progressão na carreira.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q823317 • Legislação Federal • Decreto n 1171 1994 Código de Ética do Servidor Público • CESPE CEBRASPE • TJ DF • Analista Judiciário
Com referência às disposições inscritas no Código de Ética Profissional do Serviço Público, julgue os próximos itens. No exercício do direito de greve, o servidor público está desobrigado do dever de zelar pela defesa da vida e da segurança coletiva.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q823297 • Legislação Federal • Decreto n 1171 1994 Código de Ética do Servidor Público • CESPE CEBRASPE • MPU • Analista do MPU
Considerando as disposições do Decreto n.º 1.171/1994 e as resoluções da Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP), julgue os itens a seguir. Não atentará contra os deveres fundamentais do servidor público, previstos no Decreto n.º 1.171/1994, o servidor público federal que, mesmo exercendo a sua função com finalidade estranha ao interesse público, atue em conformidade com as formalidades legais e não viole expressamente disposições de lei.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q823259 • Legislação Federal • Decreto n 1171 1994 Código de Ética do Servidor Público • CESPE CEBRASPE • MPU • Analista do MPU
Considerando as disposições do Decreto n.º 1.171/1994 e as resoluções da Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP), julgue os itens a seguir. Em observância aos princípios da publicidade e da transparência, as comissões de ética instituídas pelo Decreto n.º 1.171/1994 deverão, a partir da instauração de procedimento para a apuração de infração ética, dar ampla publicidade aos expedientes adotados em todas as fases processuais.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q823209 • Legislação Federal • Decreto n 1171 1994 Código de Ética do Servidor Público • CESPE CEBRASPE • MEC • Atividades Técnicas de Suporte de Nível Superior
Consoante o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue os itens seguintes. A advertência e a suspensão estão entre as penas aplicáveis pelas Comissões de Ética ao servidor.
- a) Certo
- b) Errado
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Q823160 • Legislação Federal • Decreto n 1171 1994 Código de Ética do Servidor Público • CESPE CEBRASPE • FUB • Operador de Câmera de Cinema e TV
No que se refere ao processo administrativo e às disposições do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens subsequentes. Sindicância constitui o meio sumário de que se utiliza a administração para, sigilosa ou publicamente, com indiciados ou não, proceder à apuração de ocorrências anômalas no serviço público, que, se confirmadas, fornecerão elementos para a abertura de processo administrativo para apuração de responsabilidades.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q823138 • Legislação Federal • Decreto n 1171 1994 Código de Ética do Servidor Público • CESPE CEBRASPE • DEPEN • Especialista em Assistência Penitenciária
Julgue os próximos itens com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União e na Lei de Improbidade Administrativa. Entre os deveres fundamentais do servidor público inclui-se o uso de roupas que estejam condizentes com o desempenho de suas atividades funcionais.
- a) Certo
- b) Errado
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O Código de Ética Profissional do Servidor Público reza que é dever fundamental do servidor ter respeito à hierarquia. Nos termos do mesmo código, é dever do servidor

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