Questões Legislação Federal Lei de Execução Penal LEP

Com relação a execução penal, à luz da legislação correlata, julgue os itens de

Responda: Com relação a execução penal, à luz da legislação correlata, julgue os itens de 106 a 115. O trabalho do condenado constitui dever social e condição de dignidade humana, ...


1Q816338 | Legislação Federal, Lei de Execução Penal LEP, Advogado, SGA AC, CESPE CEBRASPE

Com relação a execução penal, à luz da legislação correlata, julgue os itens de 106 a 115.

O trabalho do condenado constitui dever social e condição de dignidade humana, tendo finalidade precipuamente lucrativa, e sujeita-se ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

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