Questões Legislação Federal Lei 9782 1999
A Lei que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária é a Lei nº
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A Lei nº 9.782/99 é a que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária no Brasil. Essa lei estabelece as competências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e organiza o sistema para garantir a segurança e a qualidade de produtos e serviços relacionados à saúde. As outras leis mencionadas tratam de temas diferentes, como a Lei nº 8.080/90, que regula o Sistema Único de Saúde (SUS) de forma mais ampla. Portanto, a resposta correta é a letra a).
A Lei nº 9.782/99 é a que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária no Brasil. Essa lei estabelece as competências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e organiza o sistema para garantir a segurança e a qualidade de produtos e serviços relacionados à saúde. As outras leis mencionadas tratam de temas diferentes, como a Lei nº 8.080/90, que regula o Sistema Único de Saúde (SUS) de forma mais ampla. Portanto, a resposta correta é a letra a).
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