Ingrid Nunes
EQUIPE
16/11/2025 • 21:37
Gabarito: a)
A Lei nº 9.782/99 é a que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária no Brasil. Essa lei estabelece as competências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e organiza o sistema para garantir a segurança e a qualidade de produtos e serviços relacionados à saúde. As outras leis mencionadas tratam de temas diferentes, como a Lei nº 8.080/90, que regula o Sistema Único de Saúde (SUS) de forma mais ampla. Portanto, a resposta correta é a letra a).
A Lei nº 9.782/99 é a que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária no Brasil. Essa lei estabelece as competências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e organiza o sistema para garantir a segurança e a qualidade de produtos e serviços relacionados à saúde. As outras leis mencionadas tratam de temas diferentes, como a Lei nº 8.080/90, que regula o Sistema Único de Saúde (SUS) de forma mais ampla. Portanto, a resposta correta é a letra a).