Questões Legislação Federal Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

Em relação aos direitos fundamentais da criança e do adolescente, analise as asserti...

Responda: Em relação aos direitos fundamentais da criança e do adolescente, analise as assertivas abaixo. I. É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias....


1Q816366 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Procurador, Prefeitura de Campinas SP, CETRO

Em relação aos direitos fundamentais da criança e do adolescente, analise as assertivas abaixo.

I. É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias. II. Falta ou carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou suspensão do poder familiar. III. A aplicação das medidas de proteção às crianças e adolescentes é de responsabilidade primária e solidária das três esferas do governo, sem prejuízo da municipalização do atendimento e da possibilidade de execução de programas por entidades não governamentais. É correto o que se afirma em
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