Questões Legislação Federal

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Responda: Julgue os itens a seguir, relativos à aplicação da lei penal militar e a crime militar. A legislação penal militar admite o uso, em situação especial, de meios violentos por parte do coma...


1Q816367 | Legislação Federal, Analista Judiciário, STM, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, relativos à aplicação da lei penal militar e a crime militar.

A legislação penal militar admite o uso, em situação especial, de meios violentos por parte do comandante para compelir os subalternos a executar serviços e manobras urgentes, para evitar o desânimo, a desordem ou o saque.

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