Questões Legislação Federal Lei 6766 1979

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Responda: Julgue os próximos itens, referentes às contribuições dos SIGs em casos de desastres naturais. A Lei n.º 6.766/1979 define as regras para o parcelamento do solo urbano, esclarecendo que o...


1Q816377 | Legislação Federal, Lei 6766 1979, Técnico Nível Superior, MPOG, CESPE CEBRASPE

Julgue os próximos itens, referentes às contribuições dos SIGs em casos de desastres naturais.

A Lei n.º 6.766/1979 define as regras para o parcelamento do solo urbano, esclarecendo que o primeiro passo é a distinção do solo urbano do solo rural. A única ferramenta capaz de realizar essa tarefa é a organização de um cadastro urbano georreferenciado.

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