Com relação à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue os it...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Universidade Federal do Pampa RS (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Com relação à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue os itens de 56 a 62.

Acerca dos recursos financeiros destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino público, a LDB determina que a União deve aplicar, anualmente, pelo menos 15% da receita proveniente de impostos; e os estados, o Distrito Federal e os municípios, 20% da receita resultante de impostos.