Estabelece a Política e o Sistema Nacional do Meio Ambiente a Lei nº: A) 10.650, de 16/04/2003; B) 10.410, de 11/01/2002; C) 9.985, de 18/07/2000; D) 9.605, de 12/02/1998; E) 6.938, de 31/08/1981.

Estabelece a Política e o Sistema Nacional do Meio Ambiente a Lei nº:

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