Questões Legislação Federal Lei 6830 1980

No que se refere à execução contra a fazenda pública, julgue os itens seguintes. Consid...

Responda: No que se refere à execução contra a fazenda pública, julgue os itens seguintes. Considere que, em fase de execução de sentença, apresentados os cálculos pelo exequente, a fazenda pública tenha se ...


1Q816410 | Legislação Federal, Lei 6830 1980, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPE

No que se refere à execução contra a fazenda pública, julgue os itens seguintes. Considere que, em fase de execução de sentença, apresentados os cálculos pelo exequente, a fazenda pública tenha se insurgido por meio de embargos apenas contra parte do valor. Nesse caso, entende o STF que é constitucional a expedição de precatório relativo à parte pela qual houve concordância.
  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.