Acerca das disposições expressas na legislação ambiental, julgue os itens a seguir. A pessoa jurídica poderá ser alcançada administrativa, civil e penalmente nos casos em que a conduta ou atividade lesiva ao meio ambiente seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade.
Acerca das disposições expressas na legislação ambiental, julgue os itens a segu...
Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso SECAD TO (2008). Confira a resolução completa abaixo: