Questões Legislação Federal Lei 8171 1991
Os itens a seguir estão contemplados entre os instrumentos de Política Agrícola (Lei...
Responda: Os itens a seguir estão contemplados entre os instrumentos de Política Agrícola (Lei n. 8.171, de 17 de janeiro de 1991). Assinale a opção incorreta.
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A opção incorreta é a letra a) Isenção de tributação e do Imposto Territorial Rural (ITR) às Empresas Rurais.
De acordo com a Lei n. 8.171/1991, que dispõe sobre a Política Agrícola, não há previsão de isenção de tributação e do Imposto Territorial Rural (ITR) para as empresas rurais. Os instrumentos de Política Agrícola previstos na lei são: assistência técnica e extensão rural, crédito rural, seguro agrícola e planejamento agrícola.
Portanto, a isenção de tributação e do ITR não faz parte dos instrumentos de Política Agrícola estabelecidos pela referida lei.
A opção incorreta é a letra a) Isenção de tributação e do Imposto Territorial Rural (ITR) às Empresas Rurais.
De acordo com a Lei n. 8.171/1991, que dispõe sobre a Política Agrícola, não há previsão de isenção de tributação e do Imposto Territorial Rural (ITR) para as empresas rurais. Os instrumentos de Política Agrícola previstos na lei são: assistência técnica e extensão rural, crédito rural, seguro agrícola e planejamento agrícola.
Portanto, a isenção de tributação e do ITR não faz parte dos instrumentos de Política Agrícola estabelecidos pela referida lei.
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