Os itens a seguir estão contemplados entre os instrumentos de Política Agrícola (Lei n. 8.171, de 17 de janeiro de 1991).
Assinale a opção incorreta.
Questão de Legislação Federal da banca ESAF aplicada no concurso MPOG (2006). Confira a resolução completa abaixo:
Nada por aqui