Acerca da política mineral brasileira e do regime jurídico de bens minerais no Brasil, julgue os seguinte itens.
No curso de qualquer medida judicial, não pode haver embargo ou seqüestro que resulte em interrupção dos trabalhos de lavra.
Acerca da política mineral brasileira e do regime jurídico de bens minerais no B...
questão de legislação federal da banca cespe cebraspe aplicada no concurso iema es (2004). confira a resolução completa abaixo: