1Q816431 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Analista Judiciário, TJ SE, CONSULTCom relação à adoção internacional (quando o adotante é estrangeiro), o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA: ✂️ a) isentou o adotante do "estágio de convivência" prévio com o adotando. ✂️ b) considerou que não se aplica dispositivo da lei referente à adoção em geral, que a estabelece como irrevogável. ✂️ c) reafirmou seu caráter de excepcionalidade. ✂️ d) desconsiderou a validade de parecer favorável à habilitação do adotante, quando elaborado por agência especializada do seu país de origem. ✂️ e) deixou de mencionar tratados e convenções internacionais pertinentes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro