O Benefício da Prestação Continuada é a garantia de pagamento de um salário míni...

Questão de Legislação Federal da banca FCC aplicada no concurso MPU (2007). Confira a resolução completa abaixo:

O Benefício da Prestação Continuada é a garantia de pagamento de um salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. Para efeito da concessão deste benefício, pessoa deficiente é aquela