Equipe Gabarite
EQUIPE
17/01/2025 • 09:27
Gabarito: b)
No caso apresentado, o juiz competente aplicou o instituto da unificação das medidas socioeducativas.
A unificação das medidas socioeducativas é prevista no artigo 122, § 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/90) e consiste na possibilidade de o juiz determinar que duas ou mais medidas socioeducativas sejam cumpridas de forma conjunta, quando o adolescente pratica novo ato infracional durante a execução de uma medida socioeducativa anterior.
Portanto, no caso de Mário, o juiz optou por unificar as medidas de liberdade assistida e semiliberdade em uma única medida de semiliberdade.
No caso apresentado, o juiz competente aplicou o instituto da unificação das medidas socioeducativas.
A unificação das medidas socioeducativas é prevista no artigo 122, § 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/90) e consiste na possibilidade de o juiz determinar que duas ou mais medidas socioeducativas sejam cumpridas de forma conjunta, quando o adolescente pratica novo ato infracional durante a execução de uma medida socioeducativa anterior.
Portanto, no caso de Mário, o juiz optou por unificar as medidas de liberdade assistida e semiliberdade em uma única medida de semiliberdade.