De acordo com a lei Lei n. 9.433/97, os Planos de Recursos Hídricos são planos diretores que visam fundamentar e orientar a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e o gerenciamento dos recursos hídricos. Com relação aos Planos de Recursos Hídricos, selecione a alternativa incorreta: A) São planos objetivos de curto prazo, com planejamento compatível com o período de implantação de seus projetos. B) São elaborados por bacia hidrográfica, por Estado e para o país. C) Medidas a serem tomadas, programas a serem desenvolvidos e projetos a serem implantados para o atendimento das metas previstas, estão dentre os conteúdos mínimos dos Planos de Recursos Hídricos. D) As outorgas estão condicionadas às prioridades de uso estabelecidas nos Planos de Recursos Hídricos. E) A cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva obter recursos financeiros para o financiamento dos programas e intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos.

A) São planos objetivos de curto prazo, com planejamento compatível com o período de implantação de seus projetos.

Questões Legislação Federal Lei 9433 1997

De acordo com a lei Lei n. 9.433/97, os Planos de Recursos Hídricos são planos diretore...

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1Q816453 | Legislação Federal, Lei 9433 1997, Engenheiro Ambiental, Empresa de Saneamento de Goiás SA GO, IBEG

De acordo com a lei Lei n. 9.433/97, os Planos de Recursos Hídricos são planos diretores que visam fundamentar e orientar a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e o gerenciamento dos recursos hídricos. Com relação aos Planos de Recursos Hídricos, selecione a alternativa incorreta:

✂️ a) São planos objetivos de curto prazo, com planejamento compatível com o período de implantação de seus projetos.
✂️ b) São elaborados por bacia hidrográfica, por Estado e para o país.
✂️ c) Medidas a serem tomadas, programas a serem desenvolvidos e projetos a serem implantados para o atendimento das metas previstas, estão dentre os conteúdos mínimos dos Planos de Recursos Hídricos.
✂️ d) As outorgas estão condicionadas às prioridades de uso estabelecidas nos Planos de Recursos Hídricos.
✂️ e) A cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva obter recursos financeiros para o financiamento dos programas e intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos.