Questão 816457: Julgue os próximos itens, relativos à legislação s... - CESPE CEBRASPE (2008)

ID: 816457•
Legislação Federal•
Lei 6437 1977•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de São Luís MA•
Técnico Municipal

Julgue os próximos itens, relativos à legislação sanitária e profissional.

As infrações sanitárias são classificadas em leves, graves e gravíssimas, segundo a Lei Federal n.º 6.437/1977.

Questões Relacionadas

ID: 821894•
Legislação Federal•
Lei 6437 1977•
IADES•
SES DF•
Médico

Em conformidade com o art. 22 da Lei Federal no 6.437/1977, que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências, o infrator poderá oferecer defesa ou impugnação do auto de infração, a partir de sua notificação, no prazo de

ID: 821823•
Legislação Federal•
Lei 6437 1977•
FEPESE•
Prefeitura de Criciúma SC•
Fiscal em Vigilância Sanitária

Segundo a Lei 6.437/1977, são infrações sanitárias, exceto:

ID: 821568•
Legislação Federal•
Lei 6437 1977•
FEPESE•
Prefeitura de Criciúma SC•
Fiscal em Vigilância Sanitária

Em relação à Lei 6.437 de 1977, sobre perícia de contraprova, é incorreto afirmar:

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Suas atualizações recentes

Nenhuma notificação.

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