Questões Legislação Federal Lei n 9784 1999 Processo Administrativo

João, servidor público estável, está sendo submetido a um processo administrativo di...

Responda: João, servidor público estável, está sendo submetido a um processo administrativo disciplinar, no qual poderão vir a atuar como membros os seguintes servidores estáveis: Pedro, que possui intere...


1Q816459 | Legislação Federal, Lei n 9784 1999 Processo Administrativo, Técnico, UEPA PA, CESPE CEBRASPE

João, servidor público estável, está sendo submetido a um processo administrativo disciplinar, no qual poderão vir a atuar como membros os seguintes servidores estáveis: Pedro, que possui interesse direto na matéria em questão; Paulo, que participou como perito, em momento anterior à instauração do processo; Mônica, que se encontra atualmente litigando judicialmente com Maria, esposa de João; e José, amigo íntimo de Carlos, filho de João.

Considerando-se a situação acima e de acordo com o que prescreve a Lei n.º 9.784/1999, a qual regula o processo administrativo, poderá ser argüida a suspeição de

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