Questão: A Lei 9074/95 definiu que as concessões atuais deverão ter s...

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ID: 816462•
Legislação Federal•
Lei 9074 1995•
NCE•
ANTT•
Esutdos Regulatórios

A Lei 9074/95 definiu que as concessões atuais deverão ter seus pedidos de prorrogação apresentados em até:

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ID: 821764•
Legislação Federal•
Lei 9074 1995•
CESPE CEBRASPE•
Agência Nacional de Transportes Terrestres•
Analista Administrativo

No que diz respeito às normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e com base na Lei n.º 9.074/1995, julgue os itens a seguir.

Se determinada empresa privada pretender transportar carga por meio rodoviário, ela só poderá fazê-lo se lhe for concedida autorização.

ID: 821166•
Legislação Federal•
Lei 9074 1995•
CESPE CEBRASPE•
ANTT•
Especialista em Regulacao

Com base no regulamento da ANTT (Decreto n.º 4.130/2002) e nas normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos (Lei n.º 9.074/1995), julgue os itens a seguir.

Se determinado município decidir prestar serviço alternativo de passageiro utilizando vans, sob o regime de concessão ou de permissão, ele deverá editar lei municipal específica para a delegação desse serviço.

ID: 819901•
Legislação Federal•
Lei 9074 1995•
CESPE CEBRASPE•
ANTT•
Analista Administrativo

No que diz respeito às normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e com base na Lei n.º 9.074/1995, julgue os itens a seguir.

Se determinada operadora de turismo, no exercício de sua atividade, realizar transporte rodoviário de passageiros, ela não dependerá de concessão ou permissão.

ID: 816462•Legislação Federal•Lei 9074 1995•NCE•ANTT•Esutdos Regulatórios

ID: 816462•
Legislação Federal•
Lei 9074 1995•
NCE•
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Esutdos Regulatórios