A Lei 9074/95 definiu que as concessões atuais deverão ter seus pedidos de prorrogaç...

✂️ a) quatro anos, contados da data da publicação da lei;

✂️ b) três anos, contados da data da publicação da lei;

✂️ c) dois anos, contados da data da publicação da lei;

✂️ d) um ano, contado da data da publicação da lei;

✂️ e) cinco anos, contados da data da publicação da lei.

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