Um enfermeiro se recusou a participar de um procedimento de interrupção de...

Um enfermeiro se recusou a participar de um procedimento de interrupção de gestação de uma mulher, embora se tratasse de caso em que há aprovação legal. Nessa situação hipotética, a recusa do en...

Q816471 • Legislação Federal • Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem • NECONSULTORIA • Prefeitura de Palmares PE • Enfermeiro

Um enfermeiro se recusou a participar de um procedimento de interrupção de gestação de uma mulher, embora se tratasse de caso em que há aprovação legal. Nessa situação hipotética, a recusa do enfermeiro:

a) Não tem respaldo ético, o que torna possível sua punição pelo código de infração ética
b) Não tem respaldo ético, pois, pelo código de ética, ele não tem escolha quanto a sua participação no ato abortivo
c) Não tem respaldo ético, pois ele tem obrigação de participar de qualquer procedimento solicitado pelo médico
d) Tem respaldo ético, pois, nos casos previstos em Lei, o enfermeiro tem o direito de decidir, de acordo com sua consciência,sobre sua participação ou não no ato abortivo.
e) Tem respaldo ético, pois todo e qualquer ato abortivo é condenável

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David Castilho
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: d)

Neste caso, a recusa do enfermeiro em participar do procedimento de interrupção de gestação está respaldada ética e legalmente. De acordo com o Código de Ética de Enfermagem, o profissional de enfermagem tem o direito de recusar participação em procedimentos que vão contra seus princípios éticos e morais, desde que justifique sua decisão.

Além disso, a Lei nº 7.498/86, que regulamenta o exercício da enfermagem, assegura ao profissional o direito de exercer a enfermagem com liberdade, autonomia e respeito aos preceitos éticos e legais.

Portanto, a recusa do enfermeiro em participar do procedimento de interrupção de gestação, mesmo que legalmente aprovado, é respaldada ética e legalmente, desde que ele justifique sua decisão de acordo com sua consciência e princípios éticos.

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Questões sobre Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem

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Q267892 • Enfermagem • Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem • FCC • DPE RS • Analista Enfermagem
O trabalhador adolescente de 17 anos pediu orientações de saúde, e confidenciou ao enfermeiro acerca do diagnóstico recentemente informado como sendo portador do HIV, provavelmente decorrente de drogadição. Nesta situação, segundo o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, quanto às responsabilidades e deveres no sigilo profissional, o enfermeiro deve saber que
- a) é necessário manter segredo sobre fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão de sua atividade profissional, exceto em casos previstos em lei, ordem judicial, ou com o consentimento escrito da pessoa envolvida ou de seu representante legal.
- b) permanece o dever de manter o segredo, mesmo quando o fato seja de conhecimento público, e só poderá ser revelado em caso de falecimento da pessoa envolvida no fato.
- c) em atividade multiprofissional, o fato sigiloso não poderá ser revelado, mesmo quando necessário à prestação da assistência.
- d) o profissional de Enfermagem quando intimado como testemunha, ao comparecer perante a autoridade judicial, continuará impedido de revelar o segredo.
- e) o segredo profissional referente ao adolescente pode ser revelado quando solicitado pelos pais ou familiares, ainda que o adolescente tenha capacidade de discernimento.
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Q260181 • Enfermagem • Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem • FCC • TJ PE • Técnico Judiciário
O técnico de enfermagem administrou a medicação ao cliente e, em seguida, solicitou a outro técnico para checar esse procedimento na prescrição médica. De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem esse ato pode ser considerado
- a) um dever, porque todos os membros da enfermagem trabalham em prol do cliente e, por isso, cada um tem por obrigação colaborar com os colegas.
- b) uma proibição, porque é vedado ao profissional de enfermagem assinar ações que não executou, bem como permitir que suas ações sejam assinadas por outro profissional.
- c) uma responsabilidade, porque os profissionais de enfermagem são responsáveis pelos cuidados prestados ao cliente.
- d) um trabalho em equipe, porque a contribuição de cada profissional de enfermagem na execução das tarefas propicia uma assistência ao cliente livre de danos.
- e) uma colaboração, porque enquanto um profissional de enfermagem executa o procedimento, o colega finaliza com a anotação.
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Q59670 • Enfermagem • Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem
Fotos que identificam um paciente internado em um hospital foram veiculadas em redes sociais e aplicativos de compartilhamento de imagens em telefones celulares . A direção do hospital, localizado em uma capital brasileira, está investigando se as fotos foram feitas de dentro da unidade de internação. Nesse caso, se um profissional de enfermagem tiver fotografado e divulgado as imagens fotografadas que identificavam o paciente, sem autorização expressa da instituição e dos familiares ou do próprio paciente, estará descumprindo uma orientação prevista
- a) na Lei do Exercício Profissional, no capítulo das atividades do trabalho em equipe.
- b) no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, no capítulo das obrigações.
- c) na Lei do Exercício Profissional, no artigo das atividades privativas do enfermeiro.
- d) no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, no capítulo das proibições.
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Q59661 • Enfermagem • Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem
A Enfermagem é comprometida com a produção e gestão do cuidado prestado nos diferentes contextos socioambientais e culturais em resposta às necessidades da pessoa, família e coletividade. O profissional de Enfermagem atua com autonomia e em consonância com os preceitos éticos e legais, técnico-científico e teórico-filosófico; exerce suas atividades com competência para promoção do ser humano na sua integralidade, de acordo com os Princípios da Ética e da Bioética, e participa como integrante da equipe de Enfermagem e de saúde na defesa das Políticas Públicas, com ênfase nas políticas de saúde que garantam a universalidade de acesso, integralidade da assistência, resolutividade, preservação da autonomia das pessoas, participação da comunidade, hierarquização e descentralização político-administrativa dos serviços de saúde. Assim constam como princípios fundamentais de Enfermagem, no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE).

Considera-se infração ética e disciplinar:
- a) Agressividade caracterizada por meio da análise do(s) fato(s), do(s) ato(s) praticado(s) ou ato(s) omissivo(s), e do(s) resultado(s).
- b) A ação, omissão ou conivência que implique em desobediência e/ou inobservância às disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, bem como a inobservância das normas do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem.
- c) Utilizar dados, informações ou opiniões ainda não publicadas, sem referência do autor ou sem a sua autorização.
- d) Divulgar ou publicar, em seu nome, produção técnico-científica ou instrumento de organização formal, do qual não tenha participado, ou omitir nomes de coautores e colaboradores.
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Q59666 • Enfermagem • Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem
O enfermeiro da Unidade Básica de Saúde interpelou a mãe de uma paciente que estava filmando, com o telefone celular, o atendimento que era prestado à sua filha, pois aquela pretendia documentar a postura corajosa da menina na campanha de vacinação, no blog que mantinha sobre as atividades da filha. Segundo o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, o enfermeiro estava
- a) certo porque tem o direito de negar-se a ser exposto em mídias sociais durante o desempenho de suas atividades profissionais.
- b) errado porque a unidade básica de saúde é um ambiente público de prestação de serviços e não há restrição de captura de imagem dos profissionais, apenas dos clientes e, no caso, o próprio cliente fazia as imagens.
- c) errado porque, embora a atuação profissional fosse documentada e o profissional fosse identificado, o foco da filmagem era a atitude da criança.
- d) errado porque as relações entre o cliente e o profissional devem se dar com a maior transparência possível e, se não há nada a esconder, não há problema em gravar as imagens do profissional em atividade.
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Q59667 • Enfermagem • Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem
O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução COFEN n°0564/2017), em seu artigo 45, preconiza que os profissionais de enfermagem devem prestar assistência de enfermagem livre de danos decorrentes de imperícia, negligência ou imprudência. Para o cumprimento dessa resolução, torna-se necessário que o profissional de enfermagem compreenda que
- a) a imperícia diz respeito a inaptidão, ignorância, falta de qualificação técnica, teórica ou prática, ou ausência de conhecimentos elementares e básicos da profissão.
- b) a imprudência ocorre quando alguém deixa de tomar uma atitude ou de apresentar a conduta esperada para a situação. Age com descuido, indiferença ou desatenção, não tomando as devidas precauções.
- c) a negligência pressupõe uma ação precipitada e sem cautela, ou seja, o profissional age, mas toma uma atitude diversa da esperada. Assim, a pessoa não deixa de fazer algo, não é uma conduta omissiva como a imprudência.
- d) o ato de imperícia ocorre quando o profissional deixa o plantão sem que o próximo colega assuma a assistência de enfermagem do paciente hospitalizado ou em atendimento.
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Q59668 • Enfermagem • Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem
A Enfermagem é comprometida com a produção e gestão do cuidado prestado nos diferentes contextos socioambientais e culturais em resposta às necessidades da pessoa, família e coletividade. De acordo com o Código de Ética do profissional de enfermagem (Resolução 564/2017), é proibido a esse profissional
- a) somente aceitar encargos ou atribuições quando se julgar técnica, científica e legalmente apto para o desempenho seguro para si e para outrem.
- b) negar assistência de enfermagem em situações de urgência, emergência, epidemia, desastre e catástrofe, desde que não ofereça risco à integridade física do profissional.
- c) negar-se a ser filmado, fotografado e exposto em mídias sociais durante o desempenho de suas atividades profissionais.
- d) abster-se de revelar informações confidenciais de que tenha conhecimento em razão de seu exercício profissional.
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Q59669 • Enfermagem • Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem
A Resolução do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), Nº 564/2017, aprova o novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. Em seu artigo 42, encontra-se a determinação de “respeitar o direito do exercício da autonomia da pessoa ou de seu representante legal na tomada de decisão, livre e esclarecida, sobre sua saúde, segurança, tratamento, conforto, bem-estar, realizando ações necessárias, de acordo com os princípios éticos e legais”. Essa determinação se constitui em
- a) um direito do profissional de enfermagem.
- b) uma concessão do profissional de enfermagem.
- c) uma proibição do profissional de enfermagem.
- d) um dever do profissional de enfermagem.
9

Q259873 • Enfermagem • Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem • FCC • TRT 11a Região • Técnico Judiciário Enfermagem
O Capítulo V do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, referente às infrações e penalidades, estabelece que:

I. Responde pela infração quem a cometer ou concorrer para a sua prática, ou dela obtiver benefício, quando cometida por outrem.

II. A gravidade da infração é caracterizada por meio da análise dos fatos do dano e de suas consequências.

III. A infração é apurada em processo instaurado e conduzido nos termos do Código de Processo Ético das Autarquias Profissionais de Enfermagem.

IV. As penalidades a serem impostas pelos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem, conforme o que determina o art. 18, da Lei no 5.905, de 12 de julho de 1973, são advertência verbal, multa, censura, suspensão do exercício profissional e cassação do direito ao exercício profissional.

Estão corretas as afirmativas descritas em
- a) I, II, III e IV.
- b) II, III e IV, apenas.
- c) I e III, apenas.
- d) I e IV, apenas.
- e) III e IV, apenas.
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Q143502 • Enfermagem • Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem • FCC • TRE PR • Analista Judiciário Enfermagem
O Código de Ética dos profissionais de enfermagem vigente, estabelece, no capítulo I, os direitos, proibições, deveres e responsabilidades quanto às relações profissionais:

I. proibição: obter desagravo público por ofensa que atinja a profissão, por meio do Conselho Regional de Enfermagem.

II. responsabilidade e dever: comunicar ao COREN e aos órgãos competentes, fatos que infrinjam dispositivos legais e que possam prejudicar o exercício profissional.

III. direito: exercer a enfermagem com liberdade, autonomia e ser tratado segundo os pressupostos e princípios legais, éticos e dos direitos humanos.

Está correto o que se afirma em
- a) I, II e III.
- b) II e III, apenas.
- c) I, apenas.
- d) II, apenas.
- e) III, apenas.

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