Questões Legislação Federal Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem

Um enfermeiro se recusou a participar de um procedimento de interrupção de gestação ...

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1Q816471 | Legislação Federal, Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, Enfermeiro, Prefeitura de Palmares PE, NECONSULTORIA

Um enfermeiro se recusou a participar de um procedimento de interrupção de gestação de uma mulher, embora se tratasse de caso em que há aprovação legal. Nessa situação hipotética, a recusa do enfermeiro:

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David Castilho
Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)

Neste caso, a recusa do enfermeiro em participar do procedimento de interrupção de gestação está respaldada ética e legalmente. De acordo com o Código de Ética de Enfermagem, o profissional de enfermagem tem o direito de recusar participação em procedimentos que vão contra seus princípios éticos e morais, desde que justifique sua decisão.

Além disso, a Lei nº 7.498/86, que regulamenta o exercício da enfermagem, assegura ao profissional o direito de exercer a enfermagem com liberdade, autonomia e respeito aos preceitos éticos e legais.

Portanto, a recusa do enfermeiro em participar do procedimento de interrupção de gestação, mesmo que legalmente aprovado, é respaldada ética e legalmente, desde que ele justifique sua decisão de acordo com sua consciência e princípios éticos.
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