Capítulo III do Estatuto do Idoso – Dos alimentos – Art. 14. “Se o idoso ou seus famili...
Responda: Capítulo III do Estatuto do Idoso – Dos alimentos – Art. 14. “Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, n...