Quanto à tutela constitucional da criança e do adolescente, NÃO é correto afirmar: A) No atendimento aos direitos da criança e do adolescente, impõem-se as diretrizes de centralização político-administrativa e de participação popular na formulação das políticas públicas e no controle das ações. B) São penalmente inimputáveis os menores de 18 anos. C) Proíbe-se qualquer trabalho ao menor de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. D) É expressamente admitida a adoção de crianças brasileiras por estrangeiros, desde que assistida pelo Poder Público, na forma da lei e apenas nos casos e condições por esta estabelecidos.

A) No atendimento aos direitos da criança e do adolescente, impõem-se as diretrizes de centralização político-administrativa e de participação popular na formulação das políticas públicas e no controle das ações.

Questões Legislação Federal Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

Quanto à tutela constitucional da criança e do adolescente, NÃO é c...

Responda: Quanto à tutela constitucional da criança e do adolescente, NÃO é correto afirmar:

1Q816479 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Técnico Judiciário, TJ MG, FUMARC

Quanto à tutela constitucional da criança e do adolescente, NÃO é correto afirmar:

✂️ a) No atendimento aos direitos da criança e do adolescente, impõem-se as diretrizes de centralização político-administrativa e de participação popular na formulação das políticas públicas e no controle das ações.
✂️ b) São penalmente inimputáveis os menores de 18 anos.
✂️ c) Proíbe-se qualquer trabalho ao menor de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.
✂️ d) É expressamente admitida a adoção de crianças brasileiras por estrangeiros, desde que assistida pelo Poder Público, na forma da lei e apenas nos casos e condições por esta estabelecidos.