De acordo com a Lei nº 12.984/2005, a Política Estadual de Recursos Hídric...

Q816513 • Legislação Federal • Lei 12984 2005 • COVEST UNEMAT • APAC PE • Analista de Biblioteconomia

De acordo com a Lei nº 12.984/2005, a Política Estadual de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos:

1) a água é um bem de domínio público.

2) em situações de escassez, o uso exclusivo dos recursos hídricos é o consumo humano.

3) a gestão dos recursos hídricos deve proporcionar o uso múltiplo das águas.

4) a gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada no Poder Público.

Estão corretos:

Analisando...

De acordo com a Lei nº 12.984/2005, a Política Estadual de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos: 1) a água é um bem de domínio público. 2) em situações de escass...