Assinale a opção correta quanto à Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990....

Questão de Legislação Federal da banca ESAF aplicada no concurso MPOG (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Assinale a opção correta quanto à Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990.