Com base no teor da Lei de Imprensa (Lei n.º 5.250, de 1967), julgue os itens qu...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Superior Tribunal de Justiça (2004). Confira a resolução completa abaixo:

Com base no teor da Lei de Imprensa (Lei n.º 5.250, de 1967), julgue os itens que se seguem, considerando, no que for necessário, a adaptação dessa lei aos princípios e dispositivos da atual Constituição da República.

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