De acordo com o artigo 4.º da Lei Orgânica de Assistência Social, Lei n.º 8.742/93, ...

De acordo com o artigo 4.º da Lei Orgânica de Assistência Social, Lei n.º 8.742/93, a assistência social rege-se pelos seguintes princípios:

I. Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

II. Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

III. Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.

IV. Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

V. Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

Assinale a alternativa correta: