De acordo com os dispositivos constitucionais referentes aos direitos humanos e às regras mínimas estabelecidas pela ONU acerca do tratamento dos presos, assinale os próximos itens. O preso tem direito à visita do cônjuge ou companheira, estando o contato íntimo entre os direitos não atingidos pela sentença ou pela lei, sendo, porém limitado, já que pode ser suspenso ou restringido mediante ato motivado do diretor do estabelecimento prisional.
De acordo com os dispositivos constitucionais referentes aos direitos humanos e ...
Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso SEJUS ES (2006). Confira a resolução completa abaixo: