O princípio da oficialidade, que norteia os processos administrativos,...

Q816595 | Legislação Federal, Lei n 9784 1999 Processo Administrativo, Assistente em Ciência 1, CAPES, CESGRANRIO

O princípio da oficialidade, que norteia os processos administrativos, em geral, à exceção de certos processos de exclusivo interesse do administrado, pode ser definido como a(o):

a) obrigatoriedade de motivação oficial dos atos praticados pela Administração no processo, tornando explícitos os fundamentos normativos e fáticos das decisões nele tomadas.
b) garantia de que o processo administrativo não seja causa de ônus econômicos ao administrado
c) busca da verdade material dos fatos pela Administração, ao invés de ficar restrita aos elementos que instruem o processo.
d) direito de o administrado recorrer oficialmente de decisão que lhe seja desfavorável no processo administrativo.
e) encargo da própria Administração de dar andamento e impulsionar a tramitação dos processos, mesmo na inércia do interessado.