Com relação à operação do Sistema Interligado Nacional- SIN, a Lei nº 10.848/04 ...

Questão de Legislação Federal da banca ESAF aplicada no concurso ANEEL (2004). Confira a resolução completa abaixo:

Q816606•
Legislação Federal•
Lei 10848 2004•
ESAF•
ANEEL•
Especialista em Regulação

Com relação à operação do Sistema Interligado Nacional- SIN, a Lei nº 10.848/04 não prevê a consideração

de despacho anual mínimo para cada fonte geradora, em quantidade proporcional à respectiva capacidade instalada até o pleno atendimento dos mercados regionais onde a fonte geradora está situada.

das restrições de transmissão e das interligações internacionais.

do custo do déficit de energia.

dos mecanismos de segurança operativa

da otimização do uso dos recursos eletroenergéticos para atendimento aos requisitos da carga

Questões Relacionadas

Q818649•
Legislação Federal•
Lei 10848 2004•
ESAF•
ANEEL•
Especialista em Regulação

Com relação à contratação regulada para a compra de energia elétrica, prevista na Lei nº 10.848, de 15/03/04, assinale a opção correta.

Submeter-se-ão a essa modalidade de compra os agentes concessionários e autorizados de geração do serviço público.

Submeter-se-ão a essa modalidade de compra os consumidores com potência maior que 5 MW.

Submeter-se-ão a essa modalidade de compra as concessionárias, permissionárias e autorizadas do serviço público de distribuição de energia elétrica.

Somente as empresas distribuidoras estatais são obrigadas à modalidade de compra regulada.

Somente as empresas distribuidoras privadas são obrigadas à modalidade de compra regulada.

Q816228•
Legislação Federal•
Lei 10848 2004•
CESPE CEBRASPE•
MPOG•
Analista de Infraestrutura

De acordo com a Lei n.^o 10.848/2004, na operação do SIN, serão considerados, entre outros aspectos,

as necessidades de energia dos agentes.

Certo

Errado

Q818970•
Legislação Federal•
Lei 10848 2004•
CESGRANRIO•
EPE•
Analista de Pesquisa Energética

As regras gerais de comercialização de energia elétrica, segundo o modelo comercial e institucional estabelecido pela Lei nº 10.848, de 15/03/2004, e regulamentado pelo Decreto nº 5.163, de 30/07/2004, estipulam que as

instalações de transmissão de uso exclusivo das usinas a serem licitadas (no processo de licitação pública de geração) deverão ser consideradas como parte dos projetos de geração, podendo ser os seus custos cobertos pela tarifa de transmissão.

concessionárias e as autorizadas de geração de energia elétrica que atuam no Sistema Interligado Nacional (SIN) poderão ser coligadas ou controladoras de sociedades que desenvolvem atividades de distribuição de energia elétrica nesse sistema.

concessionárias e as autorizadas de geração poderão, mediante autorização e regulamentação do Poder Concedente, realizar operações de compra e venda de energia elétrica para entrega futura.

concessionárias e as permissionárias de distribuição de energia elétrica poderão, conforme disciplina a ser estabelecida pela ANEEL, interromper o fornecimento a qualquer usuário inadimplente de mais de uma fatura mensal, em um período de 12 (doze) meses.

permissionárias, as concessionárias e as autorizadas de serviço público de distribuição de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional (SIN), por meio de licitação, deverão garantir o atendimento à totalidade de seu mercado.

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