Questões Legislação Federal Lei 6496 1977
Segundo a Lei 6.496/1977, todo contrato, escrito ou verbal, para a execução de obras...
Responda: Segundo a Lei 6.496/1977, todo contrato, escrito ou verbal, para a execução de obras ou prestação de quaisquer serviços profissionais referentes à Engenharia, à Arquitetura e à Agronomia fica su...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
A Lei 6.496/1977 dispõe que todo contrato, seja escrito ou verbal, para execução de obras ou prestação de serviços profissionais nas áreas de Engenharia, Arquitetura e Agronomia deve estar sujeito à Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). A ART é um documento que formaliza a responsabilidade técnica do profissional perante o Conselho de Classe, garantindo segurança jurídica e técnica ao serviço prestado. Portanto, a alternativa correta é a letra c).
A Lei 6.496/1977 dispõe que todo contrato, seja escrito ou verbal, para execução de obras ou prestação de serviços profissionais nas áreas de Engenharia, Arquitetura e Agronomia deve estar sujeito à Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). A ART é um documento que formaliza a responsabilidade técnica do profissional perante o Conselho de Classe, garantindo segurança jurídica e técnica ao serviço prestado. Portanto, a alternativa correta é a letra c).
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários