Marcela, 45 anos de idade, segurada da operadora de plano privado de saúde...

Marcela, 45 anos de idade, segurada da operadora de plano privado de saúde "BETA", possui diabetes, já teve três infartos e um derrame cerebral. Insatisfeita com os serviços da operadora "BETA",...

Q816624 • Legislação Federal • Lei 9656 1998 • FCC • ANS • Especialista em Regulação de Saúde Suplementar

Marcela, 45 anos de idade, segurada da operadora de plano privado de saúde "BETA", possui diabetes, já teve três infartos e um derrame cerebral. Insatisfeita com os serviços da operadora "BETA", pretende mudar para a operadora "DELTA". De acordo com a Lei no 9.656/98, com relação às doenças e às lesões preexistentes de Marcela, a operadora "DELTA"

a) poderá excluir das coberturas essas doenças e lesões preexistentes à data da contratação do plano até 24 meses de vigência do instrumento contratual.
b) não poderá excluir das coberturas essas doenças e lesões preexistentes à data da contratação do plano em razão de Marcela possuir menos de 50 anos de idade.
c) poderá excluir das coberturas essas doenças e lesões preexistentes à data da contratação do plano até 48 meses de vigência do instrumento contratual.
d) poderá excluir das coberturas essas doenças e lesões preexistentes à data da contratação do plano até 36 meses de vigência do instrumento contratual.
e) não poderá excluir de coberturas essas doenças e lesões preexistentes à data da contratação do plano, em razão de Marcela possuir menos de 60 anos de idade.

Questões sobre Lei 9656 1998

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Q808960 • Legislação Federal • Lei 9656 1998 • ESPP • MGS MG • Auditor
Durante a internação o consumidor terá direito a cobertura para acompanhante, segundo a Lei 9656/98:
- a) quando tratar-se de menores de 18 anos;
- b) em casos de senilidade ou debilidade mental;
- c) em pacientes com distúrbios comportamentais severos, após avaliação psiquiátrica;
- d) não é facultativo aos planos estender esta cobertura a acompanhante de paciente maior de idade.
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Q821620 • Legislação Federal • Lei 9656 1998 • CESGRANRIO • Petrobras • Médico do Trabalho Júnior
Para poderem obter autorização de funcionamento pela Agência Nacional de Saúde (ANS), as operadoras de planos de assistência privada à saúde devem satisfazer minimamente alguns requisitos estabelecidos pelo artigo 8o da Lei no 9.656/1998. A exceção a essa regra ocorre para as empresas que mantêm sistemas de assistência privada à saúde na modalidade de autogestão, que estão dispensadas de
- a) especificação dos recursos humanos qualificados e habilitados, com responsabilidade técnica de acordo com as leis que regem a matéria, e demonstração da capacidade de atendimento em razão dos serviços a serem prestados.
- b) descrição pormenorizada dos serviços de saúde próprios oferecidos e descrição de instalações e equipamentos destinados à prestação de serviços.
- c) descrição pormenorizada dos serviços de saúde próprios oferecidos, e daqueles a serem prestados por terceiros, e descrição de suas instalações e equipamentos destinados à prestação de serviços.
- d) demonstração da viabilidade econômico-financeira dos planos privados de assistência à saúde oferecidos e especificação da área geográfica coberta pelo plano privado de assistência à saúde.
- e) demonstração da viabilidade econômico-financeira dos planos privados de assistência à saúde oferecidos e descrição de suas instalações e equipamentos destinados à prestação de serviços.
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Q821007 • Legislação Federal • Lei 9656 1998 • CESGRANRIO • Petrobras • Médico do Trabalho Júnior
De acordo com a Lei nº 9.656/1998 e suas modificações dadas pela MP 2.177-44/2001, as operadoras de plano de assistência à saúde devem cumprir algumas exigências mínimas quando fixarem períodos de carência. O prazo máximo de carência para os diferentes tipos de procedimentos está adequadamente indicado em:
- a) 30 dias para procedimentos indicados e justificados pelo médico assistente, salvo quando comprovada uma doença preexistente.
- b) 90 dias, excetuando-se os partos que podem ter carência máxima de 180 dias e casos de urgência e emergência que não podem ter carência.
- c) 180 dias para qualquer tipo de procedimento, excetuando- se casos de urgência e emergência, que deverão ser de 7 dias.
- d) 180 dias, excetuando-se os partos que podem ter carência máxima de 300 dias e casos de urgência e emergência com prazo de 24h.
- e) 300 dias para partos, 180 dias para procedimentos de alta complexidade e 90 dias para procedimentos de baixa e média complexidades.
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Q808263 • Legislação Federal • Lei 9656 1998 • CESPE CEBRASPE • Senado Federal • Consultor Legislativo
Relativamente à Lei n.^o 9.656/1998, modificada pela Medida Provisória n.^o 2.097, que dispõe sobre os seguros privados de assistência à saúde, julgue os itens abaixo.

O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) constitui o principal órgão regulador dos seguros privados de assistência à saúde. A legislação estabelece que o CNSP está integrado pelos máximos representantes de várias entidades que têm participação no ramo e no governo, sendo presidido pelo Ministro de Saúde ou seu representante legal.
- a) Certo
- b) Errado
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Q809736 • Legislação Federal • Lei 9656 1998 • CESPE CEBRASPE • ANS • Analista Administrativo
A respeito da Lei n.º 9.656/1998, que regulamenta a saúde suplementar, julgue os seguintes itens.

Nessa lei não está incluída a obrigatoriedade do plano-referência. Essa obrigatoriedade foi objeto de normatização quando da criação da ANS, por meio da RDC 08/2000.
- a) Certo
- b) Errado
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Q808711 • Legislação Federal • Lei 9656 1998 • CESPE CEBRASPE • Agência Nacional de Saúde Suplementar • Especialista em Regulação de Saúde Suplementar
Tendo como referência o marco regulatório em vigor no país, julgue os itens a seguir.

Em termos de número de usuários por segmento, as medicinas de grupo predominam sobre as seguradoras.
- a) Certo
- b) Errado
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Q819205 • Legislação Federal • Lei 9656 1998 • CESPE CEBRASPE • ANS • Técnico Administrativo
No Brasil, é possível a atuação de serviços suplementares aos de saúde pública, podendo o cidadão contratar diretamente uma operadora privada de serviços de saúde. Tendo em vista a importância desse setor, a Lei n.º 9.656/1998 estabelece a organização legal para a atuação de empresas que oferecem esses serviços no país. Considerando essa lei, cada um dos itens que se seguem apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Recentemente, Fátima teve diagnosticado câncer no intestino; procurou o hospital indicado pelo seu plano de saúde e recebeu o tratamento necessário. O contrato de Fátima com a operadora do plano de saúde não prevê a cobertura de despesas com medicamentos. Nessa situação, todo medicamento utilizado como quimioterapia deve ser custeado por Fátima, pois a operadora não está obrigada a arcar com essa despesa.
- a) Certo
- b) Errado
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Q810093 • Legislação Federal • Lei 9656 1998 • CESPE CEBRASPE • ANS • Técnico Administrativo
No Brasil, é possível a atuação de serviços suplementares aos de saúde pública, podendo o cidadão contratar diretamente uma operadora privada de serviços de saúde. Tendo em vista a importância desse setor, a Lei n.º 9.656/1998 estabelece a organização legal para a atuação de empresas que oferecem esses serviços no país. Considerando essa lei, cada um dos itens que se seguem apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Ao chegar ao hospital conveniado com o seu plano de saúde, Maria foi informada de que não havia leito disponível em enfermaria para a sua internação. Seu contrato prevê internação em enfermaria coletiva. Nessa situação, Maria será internada em quarto privado do hospital, tendo que arcar apenas com a diferença dos valores.
- a) Certo
- b) Errado
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Q817439 • Legislação Federal • Lei 9656 1998 • FCC • MPU • Analista
Em conformidade com a Lei nº 9.656/98, é correto afirmar que as pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no exterior
- a) não podem constituir ou participar do capital, ou do aumento do capital, de pessoas jurídicas de direito privado constituídas sob as leis brasileiras para operar planos privados de assistência à saúde.
- b) podem constituir ou participar do capital, ou do aumento do capital, de pessoas jurídicas de direito privado constituídas sob as leis brasileiras até o percentual de 50% do capital total da empresa para operar planos privados de assistência à saúde, desde que não detenham o controle.
- c) podem constituir ou participar do capital, ou do aumento do capital, de pessoas jurídicas de direito privado constituídas sob as leis brasileiras para operar planos privados de assistência à saúde, desde que detenham o controle das empresas e respondam pelos seus atos.
- d) não podem constituir ou participar do capital, ou do aumento do capital, de pessoas jurídicas de direito privado constituídas sob as leis brasileiras para operar planos privados de assistência à saúde, exceto se negociadas anteriormente à edição da lei mencionada.
- e) podem constituir ou participar do capital, ou do aumento do capital, de pessoas jurídicas de direito privado constituídas sob as leis brasileiras para operar planos privados de assistência à saúde.
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Q819925 • Legislação Federal • Lei 9656 1998 • CESGRANRIO • Petrobras • Médico do Trabalho Júnior
De acordo com a Lei no 9.656/1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, constituem Operadoras de Planos de Assistência à Saúde as
- a) empresas legalmente constituídas que operem produto, serviço ou contrato de Plano Privado de Assistência à Saúde, exceto os Planos de Autogestão, que são regidos por legislação pertinente às empresas que os controlam.
- b) empresas legalmente constituídas que operem produto, serviço ou contrato de Plano Privado de Assistência à Saúde, exceto as cooperativas de trabalho médico, que possuem tratamento legal específico.
- c) pessoas jurídicas constituídas sob a modalidade de sociedade civil ou comercial, cooperativa ou entidade de autogestão, que operem produto, serviço ou contrato de Plano Privado de Assistência à Saúde.
- d) pessoas físicas ou jurídicas legalmente constituídas que operem produto, serviço ou contrato de Plano Privado de Assistência à Saúde, exceto as cooperativas de trabalho médico, que possuem tratamento legal específico.
- e) pessoas físicas ou jurídicas constituídas sob a modalidade de sociedade civil ou comercial, cooperativa ou entidade de autogestão, que operem produto, serviço ou contrato de Plano Privado de Assistência à Saúde.

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