Considerando o que determina a Lei 6.015/73, NÃO é correto o que se afirma em...

Questão de Legislação Federal da banca FUMARC aplicada no concurso TJ MG (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q816626•
Legislação Federal•
Lei 6015 1973•
FUMARC•
TJ MG•
Outorga de Delegações de Notas e de Registro

Considerando o que determina a Lei 6.015/73, NÃO é correto o que se afirma em

Os contratos de compra e venda em prestações, os de alienação ou de promessas de venda referentes a bens móveis e os de alienação fiduciária, para que surtam efeitos perante terceiro, deverão ser registrados no Cartório de Registro de Títulos e Documentos.

O registro civil de pessoas naturais apresentado no horário regulamentar e que não for registrado até a hora do encerramento do serviço aguardará o dia seguinte, no qual será registrado, preferencialmente aos apresentados nesse dia.

Os registros relativos a imóveis situados em comarcas ou circunscrições limítrofes serão feitos em todas elas, devendo os Registros de Imóveis fazer constar dos registros tal ocorrência.

Caberá ao Registro de Títulos e Documentos a realização de quaisquer registros não atribuídos expressamente a outro ofício.

Questões Relacionadas

Q812719•
Legislação Federal•
Lei 6015 1973•
FGV•
Tribunal de Justiça nbsp AM•
Serviços Notariais e Registros

A Lei 6.015/73, que trata dos registros públicos, não prevê, expressamente, o funcionamento do:

Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

Registro de Títulos e Documentos.

Registro de Imóveis.

Registro de Marcas e Patentes.

Registro Civil de Pessoas Naturais.

Q817608•
Legislação Federal•
Lei 6015 1973

Confere prioridade de direitos para o apresentante,

a ordem cronológica com que são feitos os registros dos diferentes títulos, sendo a prioridade para o registro estabelecida pela ordem das datas de elaboração dos títulos.

a ordem cronológica dos protocolos dos diferentes títulos apresentados, devendo o protocolo ser feito conforme prioridade decorrente da natureza judicial ou extrajudicial dos títulos.

a ordem cronológica dos registros que deverão ser feitos conforme a ordem de apresentação dos títulos, respeitada, porém, a prioridade de registro dos títulos apresentados por maiores de 65 anos de idade.

o protocolo que deverá ser feito conforme a ordem cronológica de apresentação dos títulos.

Q806673•
Legislação Federal•
Lei 6015 1973•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Notarial

Acerca da Lei de Registros Públicos (LRP - Lei n.º 6.015/1973), julgue os itens subseqüentes.

Se um título for apresentado a registro e este não puder ocorrer no mesmo dia, por qualquer motivo, deverá ser necessariamente devolvido ao apresentante, para que retorne ao serviço no dia seguinte ou em outro que lhe aprouver, caso em que deverá novamente se submeter à ordem de apresentação ao serviço.

Certo

Errado

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