Conforme a Lei no 9099, assinale a alternativa correta. A) Das partes consideradas essenciais da sentença, no juizado especial o relatório é indispensável. B) As sentenças condenatórias podem fixar quantia ilíquida somente quando o valor não superar o limite de competência do juizado. C) Será considerada ineficaz a sentença se na condenação for fixado valor excedente à alçada do juizado. D) Da sentença homologatória da decisão proferida pelo juiz leigo caberá recurso. E) Competindo ao juiz togado homologar sentença proferida por juiz leigo, comete ato arbitrário se vier a determinar a realização de novos atos probatórios e proferir decisão diferente daquela.

D) Da sentença homologatória da decisão proferida pelo juiz leigo caberá recurso.

Conforme a Lei no 9099, assinale a alternativa correta.

Conforme a Lei no 9099, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Das partes consideradas essenciais da sentença, no juizado especial o relatório é indispensável.
✂️ b) As sentenças condenatórias podem fixar quantia ilíquida somente quando o valor não superar o limite de competência do juizado.
✂️ c) Será considerada ineficaz a sentença se na condenação for fixado valor excedente à alçada do juizado.
✂️ d) Da sentença homologatória da decisão proferida pelo juiz leigo caberá recurso.
✂️ e) Competindo ao juiz togado homologar sentença proferida por juiz leigo, comete ato arbitrário se vier a determinar a realização de novos atos probatórios e proferir decisão diferente daquela.