Questão 816641

Question

Em relação ao procedimento dos delitos previstos na Lei n. 11.343/2006, assinale a afirmativa INCORRETA.

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B) Na hipótese de indiciado preso, o inquérito policial deverá terminar no prazo de 10 dias.

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A) Para efeito de lavratura do auto de prisão em flagrante delito e demonstração da materialidade delitiva, é suficiente o laudo de constatação da natureza e quantidade da droga firmado por perito oficial ou, na falta deste, por pessoa idônea.

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C) Os prazos para o término do inquérito policial podem ser duplicados pelo juiz, ouvido o Ministério Público, mediante pedido justificado da autoridade de polícia judiciária.

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D) Na hipótese de indiciado solto, o inquérito policial deverá terminar no prazo de 90 dias.

Em relação ao procedimento dos delitos previstos na Lei n. 11.343/2006, assinale a afir...

Responda: Em relação ao procedimento dos delitos previstos na Lei n. 11.343/2006, assinale a afirmativa INCORRETA.

1Q816641 | Legislação Federal, Lei n 11343 2006 Lei de Drogas