Questões Legislação Federal Lei n 11343 2006 Lei de Drogas
Em relação ao procedimento dos delitos previstos na Lei n. 11.343/2006, assinale a afir...
Responda: Em relação ao procedimento dos delitos previstos na Lei n. 11.343/2006, assinale a afirmativa INCORRETA.
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
De acordo com a Lei n. 11.343/2006, que trata sobre o procedimento dos delitos relacionados a drogas, a afirmativa incorreta é a letra b).
Na realidade, na hipótese de indiciado preso, o inquérito policial deverá terminar no prazo de 30 dias, e não 10 dias como mencionado na afirmativa. Já na hipótese de indiciado solto, o prazo para o término do inquérito policial é de 90 dias, conforme previsto na legislação.
Portanto, a afirmativa b) está incorreta, pois o prazo para o término do inquérito policial de indiciado preso é de 30 dias, e não de 10 dias.
De acordo com a Lei n. 11.343/2006, que trata sobre o procedimento dos delitos relacionados a drogas, a afirmativa incorreta é a letra b).
Na realidade, na hipótese de indiciado preso, o inquérito policial deverá terminar no prazo de 30 dias, e não 10 dias como mencionado na afirmativa. Já na hipótese de indiciado solto, o prazo para o término do inquérito policial é de 90 dias, conforme previsto na legislação.
Portanto, a afirmativa b) está incorreta, pois o prazo para o término do inquérito policial de indiciado preso é de 30 dias, e não de 10 dias.
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